Secretaria da Fazenda de São Paulo aprova mudança na isenção de ICMS para portadores de necessidades especiais

Depois de uma semana recebo um release em que a Secretaria de Fazenda anunciando a publicação no Diário Oficial da mudança da faixa de isenção de ICMS no dia 7 de agosto último. Agora não tem mais desculpa, o valor máximo para o veículo ser enquadrado no benefício é de 70 mil reais. Com o aumento da faixa, muitos sedãs médios serão enquadrados, e a maioria tem câmbio automático, o que facilita a adaptação para cada tipo de equipamento.

Isenção de ICMS e IPI para deficientes sobe até R$ 70 mil

Todo mundo sabe mas poucos comentam como qualquer benefício, renuncia fiscal ou subsídio é tratado como se fosse uma esmola. No caso da isenção do IPI e ICMS o "Autoentusiasta" Felipe Bitu relatou a via crucis de se comprar um carro com esse benefício (leia aqui). Agora o Confaz altera o valor máximo para adquirir um carro com isenção de R$ 60.000,00 para R$ 70.000,00. Isso inclui muitos carros que estavam fora como até o recém lançado City que custa R$ 60.010,00 na versão LX automática e por isso nem em sonho o portador de necessidades especiais poderia comprar. O Blog do Deficiente postou no dia 11 de julho um relato da reunião que ocorreu dia 03 que aprovou a mudança que será implementada hoje (leia aqui). As opções aumentaram, mesmo dentro da faixa, mas as autoridades precisam entender que carros para deficientes físicos e portadores de necessidades especiais são uma real necessidade. Em Ribeirão Preto 18% dos ônibus são adaptados para cadeirantes e portadores de necessidade, mas por força de uma portaria que determina que os ônibus tenham essas adaptações. E a prefeita e os empresários do setor fazendo a maior demagogia com isso...